O regime ARI – Autorização de Residência para Investimento - em vigor desde 2012, dá a possibilidade a investidores estrangeiros de requerer uma autorização de residência para atividade de investimento, mediante a realização de uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade unipessoal por quotas, que conduza à concretização de, pelo menos, um dos tipos de investimento previstos na Lei e por um período mínimo de cinco anos.

O cidadão estrangeiro a quem seja autorizada uma ARI têm o direito a:

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;

  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;

  • Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;

  • Beneficiar de reagrupamento familiar;

  • Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º23/2007, de 4 julho, com a atual redação);

  • Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º37/81, de 3 outubro, com a atual redação).

 

Documentação e informação específica por tipo de investimento

Mais informações podem ser obtidas no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

 

logos