Documentação comum

  • Requerimento em modelo próprio;

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;

  • Duas fotografias iguais, tipo passe, actualizadas e em boas condições de identificação do requerente;

  • Título de transporte que assegure o seu regresso;

  • Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto;

  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;

  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal);

  • Comprovativo das condições de alojamento;

  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes.

  • A prova da posse de meios de subsistência pode igualmente efetuar-se mediante apresentação de termo de responsabilidade, subscrito por cidadão nacional ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal.

Documentação específica consoante o motivo da estada pretendido

Os documentos indicados são os documentos base, sem prejuízo de o Posto Consular poder arrogar-se o direito de solicitar documentação adicional.