O cidadão estrangeiro, com autorização de residência válida, tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora do território nacional.

Assim, antes de se dirigir a um Posto Consular para pedir um pedido de visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar, o cidadão estrangeiro beneficiário do direito deve dirigir-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a fim de solicitar o deferimento do reagrupamento familiar a favor dos seus familiares.

Logo que seja notificado da decisão favorável, os familiares poderão apresentar o pedido de visto de residência.