Os Estados-Membros devem conceder aos nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da União abrangidos pela diretiva todas as facilidades para a obtenção dos vistos necessários.

Quem precisa de visto

Os membros da família «nuclear» têm um direito de entrada e de residência automático, independentemente da sua nacionalidade. 

Tipo de visto

A legislação prevê que os nacionais de países terceiros que sejam membros da família de cidadãos da União só sejam obrigados a possuir um visto de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 539/2001

Definição de membros de família

  • As pessoas a seguir indicadas são definidas no artigo 2.º, n.º 2 da diretiva como membros da família «nuclear»:

    o cônjuge; 

  • o parceiro com quem um cidadão da União contraiu uma parceria registada com base na legislação de um Estado-Membro, se a legislação do Estado-Membro de acolhimento considerar as parcerias registadas equiparadas ao casamento;

  • os descendentes diretos com menos de 21 anos de idade ou que estejam a cargo, assim como os do cônjuge ou do parceiro nos termos definidos supra; ou 

  • os ascendentes diretos que estejam a cargo assim como os do cônjuge ou parceiro nos termos definidos supra.