O VIS (Visa Information System) é um sistema de intercâmbio de dados sobre vistos entre Estados-Membros Schengen. Estes países partilham uma área comum de livre circulação sem controlos nas fronteiras internas. Aplicam uma política comum de vistos que inclui a troca de informações sobre os requerentes de visto.

Os objetivos específicos do VIS são facilitar os procedimentos de visto, contribuindo para aumentar a segurança do processo e facilitar os controlos de vistos nas fronteiras externas do espaço Schengen.

São recolhidos os dados biométricos do requerente de visto (dedo scans de 10 dígitos e fotografia digital). Trata-se de um procedimento simples e discreto, que leva apenas alguns minutos. Os dados biométricos, juntamente com os dados fornecidos no formulário de pedido de visto são registados numa base de dados central. Os dados são mantidos no VIS durante 5 anos.

Qualquer pessoa tem o direito de ser informado sobre os seus dados no VIS. Pode solicitar que os dados inexatos sobre si mesmo possam ser corrigidos, e que os dados ilegalmente registados possam ser apagados através do preenchimento do formulário para o efeito apresentado junto do Posto Consular da sua área de residência ou por via electrónica para o email vistos@mne.pt.

A autoridade de controlo nacional Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNDP) – Rua de São Bento nº. 148 – 3º, 1200-821 Lisboa,) receberá as reclamações relativas à protecção dos dados pessoais.

Poderá obter informações mais específicas nos seguintes links da CNPD sobre o acesso a Schengen e sobre os seus direitos no VIS

Para mais informações sobre o VIS, pode ainda consultar a informação disponibilizada pela Comissão Europeia.

Caso pretenda efectuar um pedido de informação, eliminação ou retificação dos seus dados no VIS preencha um dos formulários abaixo disponibilizados e entregue-o no Posto Consular onde apresentou o pedido de visto.

Formulário de pedido de informação/reclamação de dados no VIS (PT)

Formulário de pedido de eliminação de dados do VIS (PT)

Formulário de pedido de retificação de dados no VIS (PT)